Política de Privacidade da pp11d
Sua privacidade é uma prioridade para a pp11d. Este documento explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Como a pp11d Protege Sua Privacidade
Estes destaques resumem nossos principais compromissos. Leia a política completa abaixo para todos os detalhes.
Criptografia SSL Completa
Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e a pp11d são protegidas por criptografia SSL/TLS de última geração.
Conformidade com a LGPD
Operamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), respeitando todos os seus direitos como titular.
Sem Venda de Dados
A pp11d não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários sem sua autorização.
Seus Direitos Garantidos
Você pode acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso encarregado de dados.
Armazenamento Seguro
Dados pessoais são armazenados em servidores seguros com controles de acesso rigorosos, backups criptografados e monitoramento contínuo.
Encarregado de Dados (DPO)
A pp11d possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade e atender solicitações relacionadas à LGPD.
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos que a pp11d se compromete a respeitar integralmente.
Direito de Acesso
Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter uma cópia completa dos dados que mantemos sobre você.
Direito de Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos pela pp11d.
Direito de Exclusão
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Direito de Portabilidade
Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
Direito de Informação
Obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse ou para fins de comunicações comerciais.
1 Identificação do Controlador
A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos pela plataforma pp11d, acessível em https://pp11d.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma ("pp11d", "nós", "Empresa").
Para fins desta Política, aplica-se a definição de "controlador" conforme o art. 5º, inciso VI, da LGPD: a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A pp11d atua como controladora em relação aos dados pessoais de seus usuários registrados, visitantes da plataforma e demais titulares cujos dados sejam coletados no curso de suas atividades.
O canal oficial para comunicações relacionadas à proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected], identificado também como canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
2 Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da plataforma, a pp11d coleta os seguintes dados pessoais:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo | Cadastro |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro |
| Residência | Endereço completo, CEP, cidade, estado | Cadastro / KYC |
| Documentos | RG, CNH, comprovante de residência, selfie | Verificação KYC |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários para TED, histórico de transações | Operações financeiras |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos acessados, sessões, preferências | Uso da plataforma |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante o acesso à plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso e dados de cookies (conforme a Seção 9 desta Política).
2.3 Dados Sensíveis
A pp11d não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD), tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou orientação sexual. Caso qualquer dado desta natureza seja inadvertidamente fornecido, solicitamos que nos comunique imediatamente para que seja excluído.
3 Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela pp11d são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques via Pix, TED, Mercado Pago e PicPay;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Comunicações: envio de notificações operacionais, confirmações de transações, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
- Segurança e antifraude: detecção, prevenção e investigação de atividades fraudulentas, abuso de bônus e condutas proibidas;
- Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações decorrentes da Lei nº 14.790/2023, LGPD, normas da SPA e ordens judiciais;
- Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, desenvolvimento de novos recursos e personalização da experiência;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela pp11d fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas e cassino online;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): identificação de usuários (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades regulatórias;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre ponderado em relação aos direitos do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A pp11d pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com o mínimo necessário para a finalidade declarada:
5.1 Parceiros de Serviço
- Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios que operam os jogos disponíveis — somente os dados necessários para o funcionamento do jogo são compartilhados;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos e análise biométrica para o processo KYC;
- Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética.
5.2 Autoridades Competentes
A pp11d pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei ou por ordem judicial válida, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes.
5.3 O Que Não Fazemos
A pp11d não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade comportamental de terceiros ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada diretamente à prestação dos serviços contratados.
6 Transferências Internacionais de Dados
Em decorrência do uso de provedores de jogos e infraestrutura tecnológica internacionais, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante:
- Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados acordadas com os destinatários internacionais;
- Certificações e padrões de segurança reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).
Quando aplicável, a pp11d adota mecanismos de salvaguarda adicionais para proteger dados transferidos internacionalmente, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
7 Retenção e Exclusão de Dados
A pp11d mantém dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de identificação (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Lei nº 14.790/2023 |
| Histórico de apostas | 3 anos após encerramento da conta | Obrigação regulatória |
| Dados de acesso e logs | 1 ano | Marco Civil da Internet |
| Dados de comunicações (suporte) | 2 anos após o contato | Legítimo interesse |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I |
Após o vencimento dos prazos de retenção ou mediante solicitação fundamentada de exclusão, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.
8 Segurança dos Dados
A pp11d implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:
- Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
- Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio; acesso a dados pessoais restrito a colaboradores que necessitem deles para desempenhar suas funções;
- Autenticação multifator: disponível para usuários e obrigatório para funcionários com acesso a sistemas internos;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operando 24 horas;
- Testes de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por empresas especializadas;
- Backups: cópias de segurança criptografadas com verificação regular de integridade.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A pp11d utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para identificar tendências e melhorar a experiência. Não identificam o usuário individualmente;
- Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e layout;
- Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos e protegem contra fraudes e ataques de força bruta.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A pp11d não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros.
10 Proteção de Dados de Menores
A plataforma pp11d é estritamente proibida para menores de 18 anos. A pp11d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Todo o processo de cadastro inclui verificação de CPF e data de nascimento, com o objetivo de impedir o registro de menores.
Caso a pp11d tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada sem aviso prévio. Se você suspeitar que um menor utilizou a plataforma, entre em contato com o suporte em [email protected].
11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamentos —, o titular deve:
- Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [Tipo de Direito]";
- Identificar-se com nome completo e CPF para que possamos verificar sua identidade antes de processar o pedido;
- Descrever detalhadamente o direito que deseja exercer e os dados aos quais a solicitação se refere.
A pp11d responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular. O atendimento das solicitações é gratuito, salvo quando forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a pp11d designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações de titulares de dados;
- Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relativas à proteção de dados;
- Orientar colaboradores e prestadores de serviço sobre boas práticas de proteção de dados;
- Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O canal de contato do Encarregado de Dados da pp11d é: [email protected] — com o assunto "DPO / Encarregado de Dados".
13 Comunicação de Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares (conforme art. 48 da LGPD), a pp11d comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo regulamentar, contendo, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares, medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.
Implementamos um Plano de Resposta a Incidentes que permite identificar, conter, erradicar e recuperar rapidamente de quaisquer comprometimentos de segurança, minimizando o impacto para os titulares de dados.
14 Alterações desta Política de Privacidade
A pp11d se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:
- Notificação por e-mail ao endereço cadastrado;
- Aviso em destaque na plataforma ao fazer login;
- Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência.
Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceite das novas condições.
15 Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
- Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet.
Quaisquer conflitos decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16 Contato e Canal de Privacidade
Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos de titular ou comunicação de incidentes de segurança, entre em contato com a pp11d pelos seguintes canais:
- E-mail (DPO / Encarregado de Dados): [email protected]
- Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Tem Dúvidas sobre sua Privacidade?
Nossa equipe está disponível 24 horas para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política ou para ajudá-lo a exercer seus direitos como titular de dados conforme a LGPD.